100 milhões de euros para inteligência artificial nas PME portuguesas
O Plano de Recuperação e Resiliência lançou o maior programa de financiamento não reembolsável para adoção de IA em pequenas e médias empresas. Com 75% de comparticipação e até 300 mil euros por empresa, o programa pode transformar o panorama tecnológico nacional (apesar dos prazos apertados)
Portugal acaba de abrir uma das oportunidades de financiamento mais generosas de sempre para a digitalização empresarial. O programa “IA nas PME”, integrado no investimento C05-i14.01 do Plano de Recuperação e Resiliência, disponibiliza 100 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para apoiar micro, pequenas e médias empresas na adoção de soluções de inteligência artificial. A medida, gerida pelo Banco Português de Fomento em parceria com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, surge num momento crítico: enquanto a inteligência artificial redefine modelos de negócio à escala global, muitas empresas portuguesas ainda operam com processos analógicos ou semi-digitais, arriscando perder competitividade num mercado cada vez mais automatizado.
O programa distingue-se pela simplicidade conceptual e pela amplitude de aplicação. Qualquer PME do Continente pode candidatar-se, desde que cumpra requisitos básicos: ter contabilidade organizada, capital próprio positivo, situação regularizada nas Finanças e Segurança Social, e obter a certificação eletrónica de PME através do IAPMEI. Não há limitações sectoriais. Uma padaria, um escritório de contabilidade, uma fábrica de moldes ou uma loja de retalho podem, todos, aceder ao financiamento. O que conta é a capacidade de demonstrar como a inteligência artificial pode resolver problemas concretos, aumentar eficiência ou melhorar a relação com clientes.
A taxa de comparticipação é de 75% sobre o investimento elegível, com um limite máximo de 300 mil euros por empresa única. Isto significa que uma PME pode investir até 400 mil euros em soluções de IA e receber 300 mil de apoio não reembolsável, ficando apenas com 100 mil de comparticipação própria. O investimento mínimo é de 5.000 euros, o que torna o programa acessível mesmo a microempresas com necessidades mais básicas. E há uma vantagem adicional frequentemente ignorada: os investimentos realizados desde 1 de janeiro de 2025 são elegíveis, o que permite às empresas iniciar implementações antes da aprovação formal da candidatura.
O que é financiável e como estruturar o investimento
A elegibilidade de despesas é, propositadamente, abrangente. O programa cobre a aquisição de software, incluindo subscrições de ferramentas em modelo Software as a Service por um período de até 24 meses. Isto inclui plataformas como Microsoft 365 Copilot, Google Gemini, Claude ou ChatGPT Enterprise, mas também sistemas mais especializados: software de análise preditiva, plataformas de automação de processos, sistemas de recomendação, chatbots conversacionais ou ferramentas de visão computacional. A componente de equipamentos também é elegível: servidores com capacidade de processamento para IA, sensores IoT que alimentem sistemas preditivos, câmaras para análise de imagem, infraestruturas de dados necessárias à operação das soluções.
Uma das componentes mais interessantes é a possibilidade de financiar recursos humanos. As empresas podem contratar até dois técnicos especializados –(gestores de plataformas de IA, cientistas de dados, programadores) com contratos de 24 meses e um limite de 80 mil euros por posto de trabalho, totalizando até 160 mil euros apenas em contratações. Esta medida reconhece que a adoção de IA não é apenas uma questão tecnológica, mas exige capacidade interna de gestão e operação das ferramentas. Consultoria e formação também são elegíveis, desde que diretamente relacionadas com a implementação do projeto: análise de processos, desenho de soluções, integração com sistemas existentes, formação de equipas nas novas ferramentas. Por fim, há espaço para despesas com revisores oficiais de contas ou contabilistas certificados que validem as despesas nos pedidos de pagamento, até um máximo de 2.500 euros.
A lógica do programa divide as soluções de IA em duas categorias. A primeira engloba soluções para produtividade, como ferramentas que aumentam a eficiência dos trabalhadores, como assistentes virtuais para gestão de tarefas, ferramentas de análise automática de documentos ou sistemas de manutenção preditiva em contexto industrial. A segunda categoria foca-se em soluções aplicadas ao negócio, tais como chatbots para atendimento ao cliente, sistemas de recomendação de produtos, previsão de vendas, análise de sentimento em feedback, otimização de inventário. A distinção não é rígida; muitos projetos combinam ambas as dimensões.
Casos práticos de Projetos abrangidos
Para compreender melhor o alcance do programa, vale a pena analisar cenários concretos.
Imaginemos um gabinete de contabilidade com 12 colaboradores que passa semanas a processar documentação fiscal de dezenas de clientes no final de cada trimestre. A empresa decide investir 35 mil euros numa solução combinada: subscrição de uma plataforma de IA que automatiza a categorização de documentos e extração de dados fiscais (12 mil euros em 24 meses), integração da plataforma com o software de contabilidade existente através de consultoria especializada (8 mil euros), aquisição de licenças Microsoft 365 Copilot para toda a equipa para redação automática de relatórios e emails (9 mil euros), formação de dois dias para a equipa dominar as ferramentas (3.500 euros), e validação de despesas por contabilista certificado (2.500 euros). Investimento total: 35 mil euros. Apoio PRR: 26.250 euros. Comparticipação própria: 8.750 euros. O gabinete estima reduzir em 40% o tempo de processamento trimestral, libertar capacidade da equipa para consultoria de maior valor acrescentado e aumentar a carteira de clientes sem necessidade de novas contratações.
Outro exemplo: uma oficina mecânica familiar com cinco funcionários que enfrenta dois problemas recorrentes. Primeiro, gestão caótica de agendamentos, telefonemas perdidos, clientes insatisfeitos, horários sobrepostos. Segundo, dificuldade em prever necessidade de peças, resultando em atrasos nas reparações ou stock excessivo. A oficina investe 18 mil euros numa solução de IA para agendamento inteligente com chatbot integrado no WhatsApp e no site (7 mil euros), num sistema de previsão de necessidades de stock baseado em histórico de reparações (6 mil euros), em consultoria para implementação e integração (3 mil euros), e em formação da equipa (2 mil euros). Investimento: 18 mil euros. Apoio: 13.500 euros. Comparticipação própria: 4.500 euros. Resultados esperados: redução de 60% nas falhas de agendamento, diminuição de 30% do stock imobilizado, aumento de 20% na capacidade de atendimento.
Um terceiro cenário: uma pequena empresa de distribuição alimentar com 15 colaboradores e uma frota de seis viaturas enfrenta custos crescentes com manutenções não planeadas e rotas ineficientes. Decide investir 85 mil euros: sistema de manutenção preditiva para a frota baseado em dados de sensores IoT instalados nas viaturas (28 mil euros), plataforma de otimização de rotas com IA que considera tráfego em tempo real, janelas de entrega e prioridades de clientes (22 mil euros), software de gestão de inventário com previsão automática de procura (15 mil euros), aquisição de tablets para os motoristas acederem ao sistema (8 mil euros), contratação de um gestor de plataformas durante 24 meses (60 mil euros, mas limitado a 80 mil no financiamento, logo conta apenas parte do custo), consultoria de 9 mil euros e validação de 3 mil euros. Total elegível: 85 mil euros. Apoio: 63.750 euros. Investimento próprio: 21.250 euros. A empresa projeta reduzir custos de manutenção em 25%, aumentar entregas diárias em 15% com a mesma frota e diminuir rupturas de stock em 35%.
Prazos, processo e critérios
A janela de oportunidade é estreita. As candidaturas decorrem em duas fases: a primeira até 31 de outubro de 2025, a segunda apenas abre se a fase inicial não esgotar os 100 milhões disponíveis. Dada a procura esperada e a generosidade das condições, é praticamente certo que a dotação se esgote na primeira fase. As empresas têm, portanto, poucos dias para estruturar candidaturas tecnicamente sólidas. Após submissão através da plataforma SIGA-BF, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal avalia as candidaturas num prazo máximo de 40 dias úteis, seguindo-se a decisão do Banco Português de Fomento em 10 dias adicionais. O processo completo desde submissão até decisão ronda os dois a três meses.
Mas nem todas as candidaturas serão aprovadas. É preciso deixar isso claro. O sistema de avaliação assenta em critérios de mérito que pontuam projetos numa escala de 1 a 5, sendo necessário atingir pelo menos 3 valores para elegibilidade. A avaliação divide-se em dois grandes critérios, cada um com peso de 50%.
O primeiro analisa a qualidade e relevância do projecto face aos objetivos da medida, essencialmente, se o plano de investimentos é coerente, bem fundamentado e alinhado com a estratégia de crescimento apresentada. Projetos genéricos, com descrições vagas ou investimentos mal justificados pontuam baixo. Projetos que demonstram clareza na identificação de problemas, soluções adequadas e expectativas realistas de impacto pontuam alto.
O segundo critério avalia o contributo do projeto para a competitividade da empresa, subdividindo-se em dois componentes: criação líquida de postos de trabalho e crescimento do valor acrescentado bruto. Uma microempresa que não crie emprego mas demonstre crescimento de valor acrescentado superior a 10% pode pontuar bem. Uma média empresa que crie três postos de trabalho e aumente o VAB em 15% tem excelentes hipóteses de aprovação. O desafio está em quantificar estes impactos de forma credível. Muitas candidaturas falham precisamente aqui: apresentam projeções irrealistas ou não conseguem fundamentar os ganhos esperados com dados concretos.
Metodologia de pagamento e execução
Um aspeto frequentemente ignorado mas crucial é a metodologia de pagamento. Ao contrário de muitos programas de apoio, este prevê um adiantamento de 30% do valor aprovado logo após assinatura do termo de aceitação, sem necessidade de comprovar despesas. Numa candidatura aprovada de 75 mil euros, a empresa recebe imediatamente 22.500 euros. Posteriormente, pode apresentar pedidos de reembolso intercalar à medida que realiza investimentos, comprovando despesas com faturas validadas por ROC ou contabilista certificado. O limite acumulado entre adiantamento e reembolsos não pode exceder 95% do total aprovado, ficando os restantes 5% para o pagamento final, que deve ser solicitado até 30 dias úteis após conclusão do projeto.
Os projetos têm um prazo de execução de até 24 meses a contar da data de início do investimento, podendo ser prorrogados por mais seis meses em casos devidamente justificados. Este calendário é realista: implementações de IA exigem tempo para análise, desenvolvimento, testes, ajustes e formação de equipas. Empresas que subestimem a complexidade da execução podem encontrar dificuldades em cumprir prazos e comprovar resultados.
Uma oportunidade que exige preparação
A generosidade deste programa é inegável. Para muitas PME, representa a única via financeiramente viável de aceder a tecnologia que, de outra forma, estaria fora do alcance. Mas a oportunidade traz exigências. Não basta ter vontade de “fazer qualquer coisa com IA”. É necessário identificar com precisão onde a inteligência artificial pode gerar valor real, escolher soluções adequadas ao contexto da empresa, estruturar um plano de implementação credível e fundamentar expectativas de retorno com solidez técnica. Candidaturas improvisadas, genéricas ou desprovidas de estratégia clara dificilmente passarão a fasquia da avaliação.
Para empresas que reconhecem o potencial mas não sabem por onde começar, existem recursos disponíveis. Desenvolvemos um assistente especializado capaz de responder a questões técnicas sobre o programa, tais como elegibilidade, despesas, prazos, critérios de avaliação. Está disponível 24 horas por dia através deste link.
Para as organizações que procuram apoio estratégico na estruturação de projetos e candidaturas, a AGENS disponibiliza consultoria focada na implementação consciente de inteligência artificial em contexto empresarial.
Podem contactar-nos através de geral@agens.pt ou 928142125.
O relógio está a contar. Esta pode ser a oportunidade de uma geração para reposicionar a empresa num mercado cada vez mais tecnológico. Mas apenas para quem agir com rapidez, rigor e visão estratégica.
Documentação oficial:
Aviso completo – Portaria n.º 286/2025/1
Contactos para esclarecimentos:
EMRP: ific@recuperarportugal.gov.pt
BPF: bpfomento@bpfomento.pt | Tel: 213 821 000